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- Conheça as diferenças e regras dos regimes celetista e estatutário
Entenda como funciona o regime celetista, quais são os direitos previstos na CLT e o que muda em relação ao modelo estatutário no setor público
2026/05/04 - Crédito de ICMS no agro exige controle para virar caixa
Aproveitamento de crédito de ICMS por produtor rural depende de documentação correta, regras estaduais e sistemas como o e-CredRural em São Paulo
2026/05/04 - STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027
Benefício a 17 setores intensivos em trabalho será revertido ano a ano
2026/05/04 - Carf nega crédito de PIS/Cofins na compra de ouro financeiro revendido como mercadoria
Como a compra do ouro, não se sujeitou à incidência de contribuições, não há direito ao creditamento no regime não cumulativo
2026/05/04 - Receita Federal lança Manual de Orientações Tributárias para Cartórios
Publicação reúne diretrizes atualizadas e padronizadas sobre as obrigações tributárias de notários e registradores em todo o país
2026/04/30 - Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços
2026/04/30 - Com regulamento publicado, multa por obrigações acessórias de IBS/CBS começa em agosto
O regulamento da CBS publicado nesta 5ª feira (30.abr.2026) determinou que os contribuintes estarão sujeitos a multas pelas obrigações acessórias do tributo a partir de 1º de agosto
2026/04/30 - Imposto de Renda 2026: declaração em casal e investimentos em criptomoedas exigem atenção redobrada
O período de entrega da declaração do imposto de renda, conjunta ou separada deve ser baseada em estratégia e simulação, e não apenas em praticidade
2026/04/30 - IR 2026: MEIs e autônomos devem se atentar ao prazo e às novas regras
Veja as regras de isenção, o cálculo dos rendimentos e como evitar erros na hora de prestar contas ao Fisco
2026/04/30 - Receita muda entendimento sobre IR de servidor em teletrabalho no exterior
Para a Receita Federal, não importa por quanto tempo more fora um servidor público em teletrabalho, o Brasil ainda será considerado sua residência fiscal
2026/04/30